Lei garante atendimento odontológico preventivo em Mato Grosso
Nova legislação assegura acompanhamento anual pelo SUS para residentes de instituições de assistência mantidas pelo Estado.
Uma nova lei, sancionada no dia 3 de novembro pelo governador Otaviano Pivetta, amplia a assistência à saúde bucal em Mato Grosso. A medida garante atendimento odontológico preventivo para pessoas que residem em instituições de acolhimento no estado.
A Lei nº 13.587, originada de projeto do deputado estadual Fabinho Tardin, estabelece que o acompanhamento seja feito ao menos uma vez por ano. O serviço deve ser prestado por meio da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O público beneficiado inclui crianças, idosos e demais pessoas acolhidas em creches, orfanatos, asilos e outras entidades de assistência mantidas pelo governo estadual.
De acordo com Fabinho Tardin, a iniciativa visa a identificação precoce de problemas bucais para evitar que evoluam para quadros graves, destacando que a prevenção é a melhor forma de evitar doenças.
Além da lei, o parlamentar destinou R$ 3,1 milhões em emendas para a saúde bucal em municípios de MT. Parte desses recursos foi direcionada para a compra de cadeiras odontológicas em Várzea Grande.
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