Justiça bloqueia bens de proprietário da Lagoa Trevisan em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a retomada de penhoras e bloqueios sobre o patrimônio de Carlos Daly Dalcol Trevisan, dono da Lagoa Trevisan, em Cuiabá. A medida busca assegurar a quitação de débitos fiscais que somam R$ 68.919.632,20.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo no dia 29 de setembro, acompanhando o voto do desembargador Márcio Vidal. O processo teve início com uma cobrança de IPTU de R$ 21,6 mil feita pela Prefeitura de Cuiabá, mas outras execuções fiscais foram reunidas posteriormente.

Para garantir os pagamentos, a Justiça estabeleceu penhoras sobre créditos, participações societárias, imóveis e valores de contratos de arrendamento rural. A defesa do empresário havia contestado a cobrança do IPTU, alegando que o imóvel teria destinação rural e deveria pagar ITR, além de apontar falhas no cálculo do tributo.

Em primeira instância, a execução fiscal havia sido suspensa e os bens liberados devido a inconsistências cadastrais e à falta de participação do Ministério Público, já que o empresário está sob curatela. A Procuradoria do Município de Cuiabá recorreu, afirmando que a cobrança do IPTU era apenas um processo-piloto para agrupar outras dívidas.

O desembargador Márcio Vidal reconheceu irregularidades na Certidão de Dívida Ativa do IPTU, mantendo a liberação apenas dos valores ligados a esse imposto. Contudo, o magistrado decidiu que tais falhas não justificam a suspensão das demais execuções fiscais.

O Tribunal também rejeitou a tese de nulidade dos bloqueios pela ausência do Ministério Público, sob o argumento de que seria necessário comprovar danos concretos. Assim, o TJ-MT restabeleceu as penhoras referentes às demais dívidas do empresário.