ALMT debate orçamento de R$ 42,1 bilhões para 2027 em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, discutiu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta inicial prevê uma receita líquida de R$ 42,1 bilhões, mas o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, informou que a estimativa na proposta orçamentária anual subiu para R$ 46,1 bilhões.

O planejamento inclui a Revisão Geral Anual para servidores públicos, que passou de 4,2% para 5,36% devido à arrecadação do estado. Além disso, está prevista uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 300 milhões para hospitais e R$ 1,2 bilhão para infraestrutura.

O governo estadual projeta 51 ações prioritárias em áreas como saúde, educação e segurança. As metas abrangem a execução de 21 obras de saúde, 20 mil subsídios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos para prevenção da violência contra a mulher.

Deputados manifestaram preocupação com a retirada de travas que impediam o contingenciamento de verbas para saúde mental e proteção às mulheres. O deputado Carlos Avallone apresentou emendas para manter essas proteções, enquanto o deputado Chico Guarnieri defendeu a garantia de recursos para a saúde mental.

Sobre a saúde financeira de MT, Fábio Pimenta destacou a classificação A+ na Capacidade de Pagamento do Tesouro Nacional. O secretário explicou que a meta de resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões poderá ser custeada com superávits de anos anteriores.

A pauta também incluiu o programa MT Trifásico, com investimento de R$ 1,4 bilhão para a rede elétrica rural, dividido igualmente entre o estado e a Energisa. O deputado Wilson Santos alertou sobre o risco de repasse de custos da concessionária aos consumidores.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deve analisar cerca de 60 emendas antes de enviar o parecer para votação em plenário, que poderá ocorrer a partir da próxima semana.