Homem é multado em R$ 15,6 mil por infração ambiental em Sinop, MT

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, em Mato Grosso, aplicou uma multa de R$ 15,6 mil a M. A. B., vinculado à empresa MPB Produções Ltda. A notificação ocorreu via edital, após tentativas sem sucesso de localização do autuado por meio dos Correios ou comunicação pessoal.

O procedimento, registrado no processo administrativo nº 1536/2026 e auto de infração nº 15245, foi publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na sexta-feira, 16 de outubro. A medida baseia-se no artigo 106 do Código Municipal de Meio Ambiente, estabelecido pela Lei Complementar nº 116/2015.

O autuado dispõe de 20 dias úteis, a partir da ciência do auto de infração, para protocolar recurso administrativo ou apresentar defesa. Caso decida não contestar a penalidade e cumpra as exigências legais, poderá obter um desconto de 20% no valor da multa.

Com a aplicação do abatimento, o montante a ser pago seria reduzido de R$ 15.600 para R$ 12.480, resultando em uma economia de R$ 3.120. A concessão do benefício está condicionada aos prazos e normas da legislação municipal.

A notificação foi assinada no dia 13 de outubro de 2026 por Rúbia Naves, secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O edital não detalha a conduta que gerou a autuação, as circunstâncias da infração ou o local exato da ocorrência.