Cuiabá sedia semana de negociações para regularização tributária em MT

Cuiabá recebe, a partir do dia 5, uma mobilização para a regularização de dívidas tributárias em Mato Grosso. A iniciativa, que se estende até 9 de outubro, integra a campanha nacional Justiça Fiscal efetiva, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a meta de ampliar acordos entre contribuintes e o poder público.

A abertura do evento contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e da juíza Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Foro da Comarca de Cuiabá.

Sob a coordenação do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Jorge Alexandre Martins Ferreira, a ação envolve magistrados das Varas de Execução Fiscal e Fazendárias de Cuiabá e Várzea Grande. O grupo trabalha junto a equipes especializadas em solução consensual de conflitos.

Os contribuintes terão acesso a condições especiais oferecidas pelo Estado e pelos municípios. Em Cuiabá, os descontos podem atingir 95%, enquanto em Várzea Grande a redução de juros e multas pode chegar a 80%. Para casos judiciais passíveis de acordo, serão realizadas audiências virtuais de conciliação.

Além dos débitos municipais, há opções para negociar créditos não tributários e tributários estaduais. O Judiciário informou que a edição de 2025 movimentou mais de R$ 103 milhões em negociações na capital mato-grossense, visando reduzir o volume de processos no sistema judiciário.

As regras de adesão, prazos e canais de atendimento para as modalidades de Cuiabá, Várzea Grande e do Estado estão disponíveis no portal do TJMT. O contribuinte deve verificar se a sua dívida está contemplada e quais são os requisitos necessários para o acordo.