ANM autua mineradoras por irregularidades em barragens em Nova Xavantina e MT

A Agência Nacional de Mineração (ANM) aplicou autos de infração a cinco estruturas de mineração em Mato Grosso. Entre as autuações estão a barragem de lixiviação Pond 1, da NX Gold S.A., que opera em Nova Xavantina, e a Barragem Tório 01, de responsabilidade da Tório Brasil Mineração.

A lista, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º), inclui ainda três estruturas de menor porte: a Barragem de Rejeito 01, a Barragem Santa Maria e a Barragem Brito. Os processos sancionadores foram conduzidos pela gerência regional da agência no estado.

A NX Gold, controlada pela empresa canadense Ero Copper, é a principal produtora de ouro de MT e mantém mina subterrânea no Garimpo do Araés, em Nova Xavantina. A estrutura autuada é uma lagoa impermeabilizada que recebe solução de cianeto para a extração do metal, podendo contaminar rios em caso de falha.

As penalidades decorrem da fiscalização da Política Nacional de Segurança de Barragens. As infrações geralmente envolvem a falta de planos de segurança ou de ação de emergência, atrasos em declarações de estabilidade ou descumprimento de recomendações de inspeção.

Os autuados possuem um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento das multas ou apresentar defesa. O despacho oficial não detalhou os valores das sanções nem a infração específica de cada caso.

De acordo com a legislação vigente após o rompimento de Brumadinho, as multas podem atingir R$ 1 bilhão em situações graves. Contudo, a maioria das sanções administrativas é aplicada em valores menores, conforme o porte e o risco da estrutura.