Mato Grosso define protocolo para monitoramento de agressores em 45 dias

Um grupo de trabalho terá 45 dias para criar o Protocolo Interinstitucional de Monitoramento Eletrônico em Mato Grosso. A iniciativa, coordenada pela secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM), Mariell Antonini Dias Viana, visa organizar a aplicação prática de tornozeleiras em autores de violência doméstica com medidas protetivas.

O documento deve detalhar os critérios para a recomendação do monitoramento, a instalação dos equipamentos, quem receberá os alertas de aproximação e as ações a serem tomadas em caso de descumprimento da ordem judicial. Também serão definidas regras de capacitação profissional, compartilhamento de dados e orientações para as vítimas.

A composição do grupo inclui representantes do Governo de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, Ministério Público e das polícias Civil e Militar. O objetivo é analisar os procedimentos atuais de cada instituição para identificar falhas, inconsistências e pontos críticos, além de estudar ocorrências anteriores de descumprimento de medidas.

Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público, indicam que 37 feminicídios foram registrados em Mato Grosso até 15 de setembro de 2026, sendo que duas vítimas possuíam medida protetiva. Entre janeiro e setembro, a Polícia Civil concedeu mais de 13,7 mil medidas, enquanto em 2025 houve 2.418 descumprimentos em 18.223 solicitações.

A promotora Claire Vogel Dutra destacou a importância do monitoramento, ressaltando que mais de 70% dos feminicidas possuem antecedentes criminais. Mariell Antonini afirmou que o compromisso é discutir o protocolo de forma célere para apresentar uma solução e promover capacitação na rede de proteção.

O projeto se alinha ao Programa Alerta Mulher Segura do governo federal, que prevê tornozeleira para o agressor e dispositivo portátil para a mulher. Estados que adotarem esse modelo terão prioridade no acesso a recursos da União. O resultado final do trabalho será apresentado à plenária da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher (Redevim).