Tangará da Serra apresenta Plano de Metas contra violência doméstica em MT

A Prefeitura de Tangará da Serra, em Mato Grosso, promove no dia 15 de outubro de 2026, às 18h, uma Audiência Pública para apresentar a minuta do Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PMM 2026,2036). O encontro ocorre no Plenário da Câmara Municipal e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do município no YouTube.

O documento estabelece metas, diretrizes e ações estratégicas para os próximos dez anos, com o intuito de consolidar e fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher na cidade.

A proposta foi desenvolvida pela Comissão de Elaboração do PMM 2026,2036. A estrutura do plano baseou-se em dados oficiais, diagnóstico da realidade local e colaboração de instituições da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, visando a integração de setores públicos para melhorar o suporte às vítimas.

Entre 26 de agosto e 24 de setembro, a gestão municipal realizou a Consulta Pública Digital, instituída pelo Decreto Municipal nº 420/2026. A etapa permitiu que a população enviasse prioridades e sugestões para adequar o planejamento às necessidades da sociedade.

O plano segue normativas como a Lei Maria da Penha, a Lei Federal nº 14.899/2024 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 5, que trata da Igualdade de Gênero.

As prioridades do PMM 2026,2036 incluem a padronização dos fluxos de atendimento, a qualificação de profissionais da rede, o aprimoramento de mecanismos de proteção de direitos e o fortalecimento dos serviços de atendimento.