Prefeito de Sorriso remaneja R$ 1,4 milhão da Câmara para eventos e educação em MT

O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, assinou o Decreto nº 1.616 para retirar R$ 1,4 milhão do orçamento da Câmara Municipal. A medida, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, redireciona a maior parte da verba, R$ 1,04 milhão, para a realização de eventos da Secretaria Municipal de Cultura.

O montante total foi dividido entre três áreas. Além da Cultura, o Fundo Municipal do Esporte recebeu R$ 200 mil e a climatização de escolas da rede municipal de Sorriso foi contemplada com R$ 160 mil. Para a educação, a prefeitura abriu pregão eletrônico para a compra de peças e insumos de refrigeração com sessão marcada para 3 de novembro.

A maior parte do crédito suplementar, correspondendo a 88,6%, veio da anulação de despesas com pessoal do Legislativo. Foram cortados R$ 450 mil de obrigações patronais do INSS e R$ 250 mil de vencimentos de pessoal nas atividades político-parlamentares.

A Escola do Legislativo teve a maior redução, com a anulação de R$ 495 mil, divididos entre salários, material de consumo e serviços de empresas. O Centro de Apoio ao Cidadão também sofreu cortes, com R$ 205 mil cancelados em vencimentos.

O decreto, editado pela Secretaria Municipal de Fazenda, não detalha quais eventos serão custeados com a verba da Cultura nem justifica a falta de uso dos recursos na Câmara. O remanejamento foi baseado na Lei Municipal nº 3.931/2026 e na Lei Federal nº 4.320 de 1964.

Assinado em 4 de setembro, o ato entrou em vigor nesta segunda-feira. A medida retira a autorização de gasto da Câmara para o exercício de 2026 e coloca os valores à disposição do Executivo municipal.