ALMT aprova bônus para aposentadoria de servidores do TJMT em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei nº 1.177/2026. A proposta cria o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), voltado para servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que já possuem os requisitos legais para se aposentar.

O programa prevê o pagamento de uma indenização compensatória, que pode ser quitada de forma única ou parcelada. O cálculo do valor levará em conta o tempo de serviço do servidor, o período restante para a aposentadoria obrigatória e os benefícios que deixariam de ser recebidos ao sair da atividade.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, justificou a medida afirmando que muitos servidores adiam a aposentadoria para evitar a redução salarial, como a perda do auxílio alimentação e do abono de permanência. Segundo ele, isso prejudica a modernização administrativa e a renovação dos quadros da instituição.

O desembargador argumentou que, embora haja um gasto imediato, os custos serão compensados a médio e longo prazo. Ele explicou que servidores antigos possuem remunerações maiores e que a entrada de novos profissionais contribui para a sustentabilidade do regime previdenciário.

A adesão ao programa é vedada para servidores que respondam a processo judicial por ato criminoso, que tenham condenação ou respondam a processo administrativo disciplinar (PAD). Também não podem participar aqueles que estejam a menos de 12 meses da aposentadoria compulsória.

A proposta agora segue para segunda votação. Caso seja aprovada novamente, o texto será encaminhado para sanção ou veto do governador de Mato Grosso.