Assembleia Legislativa em Cuiabá aprova projeto sobre salários em greves em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei do deputado Elizeu Nascimento. A medida proíbe o desconto no salário de servidores do estado que participarem de greves, manifestações ou paralisações convocadas por sindicatos, desde que haja a reposição do trabalho.

Para evitar o desconto, o servidor deve entregar uma declaração escrita manifestando a intenção de repor o período, além de um documento do sindicato que comprove a adesão ao movimento e as datas da paralisação. O prazo para a compensação das horas vai até o último dia útil do ano, data antes da qual as faltas não podem ser lançadas.

A reposição poderá ocorrer aos sábados, antes do expediente, no horário regular ou através da cobertura de funções de outro servidor semelhante. O texto prevê que o trabalho seja considerado realizado caso o servidor se comprometa com a reposição, mas seja impedido por questões de saúde.

O deputado Elizeu Nascimento justificou a proposta afirmando que a ausência de uma regra formal gera insegurança para gestores e funcionários, ressaltando que as paralisações já eram repostas por normas inferiores. O relator do projeto, deputado Beto Dois a Um, classificou a medida como um avanço na valorização do direito à expressão e busca por condições laborais.

A proposta segue agora para o cumprimento de pauta por cinco sessões ordinárias. O texto ainda precisa passar por segunda votação e receber a sanção do governador Otaviano Pivetta para se tornar lei.