Câmara de Cuiabá aprova parecer sobre ensino religioso confessional em MT

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (15), o parecer da Comissão de Educação referente ao projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL). A medida, que regulamenta o ensino religioso confessional na rede pública municipal de Mato Grosso, obteve 18 votos favoráveis, mas o mérito da proposta ainda passará por votação.

De acordo com o texto protocolado em fevereiro, a disciplina deverá ter oferta obrigatória nos horários normais das escolas municipais. No entanto, a matrícula permanecerá facultativa para os alunos, que poderão optar por atividades pedagógicas alternativas caso não escolham a matéria.

No modelo de ensino confessional, as aulas são baseadas nos princípios de uma crença específica, diferindo do ensino que aborda as religiões de maneira geral. O conteúdo programático da disciplina ficaria sob a responsabilidade de diferentes entidades religiosas.

O vereador Rafael Ranalli justificou a proposta com base na Constituição, que prevê o ensino religioso facultativo no ensino fundamental. Ele também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017, que considerou o modelo confessional em escolas públicas constitucional por 6 votos a 5.

Durante a sessão, Ranalli solicitou que os parlamentares acompanhassem o parecer. Não houve inscrição de vereadores para debater o tema no plenário.