TCU mantém condenação por desvio de auxílios estudantis na UFMT em Cuiabá

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido de dois ex-alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, que buscavam anular citações de um processo sobre pagamentos indevidos de auxílios. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), mantém a condenação fixada em julho de 2025.

O caso foi apurado por meio de uma tomada de contas especial aberta pela própria UFMT. O relatório do TCU indica que uma funcionária de uma pró-reitoria incluía estudantes em folhas de pagamento suplementares sem processo seletivo, liberando verbas de alimentação, moradia, permanência e eventos.

De acordo com o tribunal, a servidora solicitava que os alunos devolvessem os valores recebidos a ela. O dano original foi calculado em R$ 469.637,09, montante que, com a atualização até janeiro de 2024, soma R$ 568.377,71.

A funcionária foi condenada a devolver os valores de forma solidária com cinco estudantes, além de pagar multa de R$ 90 mil e ficar proibida por oito anos de ocupar cargos de confiança na administração pública federal. Os alunos envolvidos receberam multas entre R$ 10 mil e R$ 25 mil.

A defesa dos dois estudantes alegou que as citações foram assinadas por terceiros, mas o plenário, sob relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, decidiu por unanimidade que os atos seguiram as normas e a jurisprudência.

A decisão administrativa será encaminhada aos estudantes, seus advogados e ao 7º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. O TCU ressaltou que a condenação não se confunde com possíveis responsabilizações na esfera criminal.