Projeto de lei propõe pensão de R$ 5 mil para jornalistas em Mato Grosso

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Júlio Campos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propõe a criação de uma pensão vitalícia de R$ 5 mil mensais para jornalistas em Mato Grosso. A medida é voltada a profissionais com 65 anos ou mais que enfrentem dificuldades financeiras.

Para acessar o benefício, o profissional precisará cumprir cinco critérios simultâneos: ter idade mínima de 65 anos, comprovar 25 anos de atuação na profissão no estado, possuir registro profissional, residir em MT há pelo menos dez anos e ter renda familiar mensal por pessoa inferior a dois salários mínimos.

A proposta permite que a pensão seja acumulada com a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (INSS), desde que respeitados os limites de renda. O valor terá reajuste anual em janeiro com base na inflação medida pelo IPCA.

A comprovação da experiência profissional poderá ser feita via Carteira de Trabalho, contratos, publicações assinadas ou declarações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso, desde que acompanhadas de documentos. O benefício será pessoal e intransferível, encerrando-se com a morte do beneficiário.

O texto prevê revisões a cada dois anos para verificar a manutenção das condições de concessão, podendo o pagamento ser cancelado em casos de fraude. Se aprovada, a análise dos pedidos deverá ocorrer em até 90 dias por órgão designado pelo Poder Executivo.

Na justificativa, Júlio Campos afirma que muitos jornalistas trabalharam na informalidade e com baixos salários, apesar de terem registrado fatos históricos do estado, como a divisão de Mato Grosso e a expansão agrícola. O parlamentar defende a pensão como reconhecimento aos serviços prestados.

O projeto ainda passará por análise de comissões e votação dos deputados antes de seguir para sanção ou veto do governo estadual. A proposta não detalha o custo total da medida nem a quantidade de profissionais que poderão ser beneficiados.