TJMT solicita autorização para criar programa de aposentadoria em Cuiabá

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso a autorização para implementar o Programa de Aposentadoria Incentivada (Pai) em Cuiabá. A medida é voltada aos servidores efetivos do Judiciário.

A proposta estabelece que o servidor aderente receba 15% da remuneração mensal por cada ano trabalhado, somados a 15% do valor mensal por cada ano que faltaria para atingir a idade limite. Além disso, será somado 100% do valor mensal recebido na data do edital, abrangendo verbas indenizatórias, abono permanência e vale-alimentação.

O Conselho da Magistratura terá a possibilidade de definir, por meio de regulamento, um valor mínimo para a indenização unificada. A idade de 75 anos foi fixada para a aposentadoria compulsória.

Para aderir ao programa antes da idade compulsória, o servidor não pode estar a menos de um ano de completar 75 anos. Também são impedimentos a existência de condenações ou processos judiciais por improbidade, além de processos administrativos disciplinares.

José Zuquim Nogueira justificou que o objetivo é incentivar a aposentadoria de quem já possui os requisitos legais, mas continua na ativa para evitar a perda de auxílios e parcelas remuneratórias, como o auxílio-alimentação e o abono de permanência.

O texto aguarda a análise da Assembleia Legislativa e a sanção do governador Otaviano Pivetta. O ex-secretário de Fazenda, Rogério Gallo, mencionou a preferência do governador por programas de demissão voluntária para reduzir a máquina pública.