Vereadores cobram prefeitura de Poxoréu após plebiscito em Mato Grosso

A Câmara Municipal de Poxoréu, em Mato Grosso, recebeu um pedido do Instituto Histórico e Geográfico de Poxoréu (IHGP) para que os vereadores recorram à Justiça contra a transferência do distrito de Nova Poxoréu para Primavera do Leste. O pedido ocorreu quatro dias após a realização do plebiscito.

Os vereadores Prof. Lélis e Edson Tur afirmaram que a responsabilidade de acionar o Judiciário é da prefeitura, liderada por Luciano Sol. Prof. Lélis criticou a gestão municipal por não ter tomado providências antes da votação e questionou a falta de campanha do Executivo contra a mudança territorial.

O IHGP aponta ilegalidades no processo, citando a Lei Complementar estadual nº 792 de 2024, que proíbe desmembramentos em áreas com sede de distrito, condição de Nova Poxoréu desde 2013. A entidade também argumenta que o Decreto Legislativo nº 82/2026 exigia a aprovação da maioria em cada um dos municípios consultados.

Os dados da Justiça Eleitoral revelam que, enquanto 86,71% dos eleitores de Primavera do Leste apoiaram a incorporação, 75,26% dos votantes de Poxoréu foram contra. No resultado geral, o sim venceu com 41.590 votos, contra 14.116 votos do não.

O IHGP solicitou a criação de uma comissão de defesa territorial, a distribuição de um artigo jurídico aos vereadores, uma moção de repúdio à Assembleia Legislativa e autorização para a Mesa Diretora entrar com mandado de segurança junto à prefeitura. As solicitações não foram votadas na sessão.

Edson Tur, líder do governo na Câmara, admitiu falhas na estratégia conjunta entre Legislativo e Executivo, mas declarou aceitar o resultado democrático. Ele sugeriu que a cidade tente agora reduzir a área a ser transferida para preservar terras produtivas.

A transferência de Nova Poxoréu não é automática. De acordo com o decreto da Assembleia, caso a alteração seja aprovada, será necessária a votação de um projeto de lei estadual de desmembramento para definir os novos limites.