MP aciona Prefeitura de Feliz Natal por irregularidades em contratações em MT

O Ministério Público instaurou um procedimento contra a administração municipal de Feliz Natal, em Mato Grosso, devido a supostas irregularidades na contratação de pessoal. A promotoria aponta que a prefeitura não tomou medidas para recompor o quadro de servidores efetivos mesmo após cancelar o concurso público de 2024 por falta de lisura.

Um levantamento do órgão, feito em dezembro do ano passado, contabilizou 602 vínculos de trabalho na gestão municipal. Desse total, 347 são servidores efetivos e 255 são trabalhadores contratados via modalidades temporárias, terceirizações ou parcerias com organizações da sociedade civil.

Para o Ministério Público, existe a suspeita de que esses contratos precários estejam sendo usados para suprir demandas permanentes da administração, o que afrontaria o artigo 37 da Constituição Federal.

A promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides solicita a criação de um plano de regularização do pessoal, com cronograma para novo concurso e substituição dos vínculos temporários. A ação também pede a proibição de novas contratações para funções permanentes, exceto nos casos previstos em lei.

O juiz Fernando Akio Maeda determinou que o município de Feliz Natal apresente esclarecimentos e informações atualizadas sobre a situação administrativa no prazo de 72 horas. A análise do pedido liminar do Ministério Público ocorrerá após a manifestação da prefeitura.