Justiça suspende licitação de equipamentos de trânsito em Sinop, MT

A Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, em Mato Grosso, concedeu uma liminar no dia 24 que suspende a licitação para a compra de equipamentos de trânsito. A decisão judicial interrompe o processo até que a ação seja julgada.

A suspensão ocorreu após uma empresa questionar a ausência de definições prévias sobre o cronograma de pagamentos e a quantidade de faixas a serem instaladas em cada etapa. Segundo a empresa, a falta desses dados prejudicaria a elaboração das propostas dos participantes.

Paralelamente, o conselheiro Alisson Alencar encaminhou a representação do caso à 3ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão deve analisar os fatos e elaborar um relatório técnico preliminar.

O conselheiro considerou prejudicado o pedido de suspensão feito ao TCE, pois a paralisação já havia sido determinada pela Justiça. A prefeitura de Sinop foi intimada a prestar esclarecimentos, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido.

Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que a recomendação do TCE será respeitada e que os esclarecimentos necessários serão prestados. O município acredita que o curso normal da licitação poderá ser restabelecido após a análise das informações.

A gestão municipal destacou que a licitação faz parte de ações para modernizar a mobilidade e a segurança viária, visando o trânsito para os próximos 50 anos. A prefeitura reafirmou ainda seu compromisso com a ética, a transparência e a legalidade na administração pública.