Prefeitura de São José do Rio Claro amplia cargos comissionados em MT

A Prefeitura de São José do Rio Claro, em Mato Grosso, elevou para 95 o número de cargos comissionados, acrescentando 11 vagas à estrutura anterior de 84 postos. A medida foi estabelecida pela Lei nº 1.683, sancionada pelo prefeito Tarcísio Anor Garbin e publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.

O impacto financeiro mensal na folha de comissionados é de R$ 56,3 mil, totalizando aproximadamente R$ 676 mil em um ano, sem considerar 13º salário, férias e encargos. O aumento decorre da criação de 12 novas vagas e do reajuste salarial do diretor financeiro II, que passou a receber R$ 8.473,66. Um cargo de diretor de imprensa II foi extinto.

Entre as novas funções, destacam-se os cargos de chefe de gabinete e diretor de obras, ambos com salário de R$ 8.473,66. A lei também ampliou vagas para assessor técnico especializado I, coordenador administrativo II, chefe de divisão e encarregado de departamento. Na área de comunicação, foram criados dois postos de assessor de imprensa com remuneração de R$ 4.600 cada.

A legislação altera o plano de cargos e salários aprovado em março. Além dos comissionados, a norma define pagamentos de sobreaviso para enfermeiros e técnicos de enfermagem. Para períodos de 12 horas, enfermeiros recebem entre R$ 140 e R$ 150, enquanto técnicos de enfermagem recebem entre R$ 80 e R$ 90, dependendo do dia da semana.

Outras modificações incluem a base de cálculo para gratificações de auditores, fiscais de tributos e profissionais de saúde, que agora consideram o salário inicial do cargo. O cargo de secretário municipal de Educação e Cultura, com subsídio de R$ 9.830,07, também foi incluído para corrigir uma omissão anterior.

As despesas serão custeadas pelo orçamento próprio da prefeitura, com possibilidade de suplementação conforme as regras de gastos com pessoal. Todas as alterações entraram em vigor na data de publicação da lei.