Justiça determina penhora de fazenda em Santo Antônio de Leverger, MT

A Justiça de Mato Grosso ordenou a penhora da Fazenda Bom Sucesso, localizada em Santo Antônio de Leverger, para assegurar a quitação de uma dívida de R$ 15,2 milhões. A propriedade pertence ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, que já foi alvo de investigações por desmatamento no Pantanal em área superior a 80 mil hectares.

A determinação foi dada pelo juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis. O caso ocorre por meio de uma ação de execução movida pelo Banco do Brasil contra o produtor rural.

O débito teve origem em uma cédula de crédito bancário com valor inicial de R$ 15,9 milhões. Após a análise de embargos da defesa, o Judiciário identificou excesso na cobrança e fixou o montante final em R$ 15,2 milhões.

O Banco do Brasil buscou o bloqueio de ativos financeiros, a quebra do sigilo bancário do pecuarista e a penhora de sete imóveis rurais, além de direitos sobre outra propriedade. Uma tentativa de bloqueio eletrônico conseguiu reter R$ 94,8 mil.

A defesa de Claudecy argumentou que a penhora de diversos imóveis seria excessiva, pois os bens indicados somariam mais de R$ 436 milhões. Os advogados afirmaram que a Fazenda Bom Sucesso, já oferecida como garantia hipotecária, seria bastante para o pagamento.

A Fazenda Bom Sucesso possui 5.887,4 hectares e um valor fiscal declarado de R$ 17,6 milhões. Com a decisão, o juiz negou a quebra do sigilo bancário e a penhora dos demais imóveis e direitos solicitados pela instituição financeira.