Justiça mantém ação de R$ 6,8 milhões contra ex-deputado em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu manter a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para recuperar R$ 6,89 milhões aos cofres públicos. O caso envolve supostas fraudes em licitações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O ex-deputado Mauro Savi é um dos réus e é apontado como participante de um esquema de pagamentos por produtos não entregues. As irregularidades teriam ocorrido entre 2013 e 2015, período em que Savi era Primeiro-Secretário e responsável pela ordenação de despesas, sob a presidência de José Riva.

A acusação foca na empresa Objetiva Comércio de Produtos de Informática, que teria recebido valores públicos por materiais de escritório e informática sem a entrega correspondente. Em 2013, a empresa recebeu R$ 3,845 milhões, mas o MPE encontrou apenas uma nota fiscal de R$ 1.057,80.

Além de Savi e da empresa, respondem ao processo a servidora Célia Almeida Pestana, acusada de atestar o recebimento dos produtos, e outros seis indivíduos ligados à empresa. O Ministério Público solicita a condenação dos réus ao ressarcimento de R$ 6.897.700,00 com correção monetária.

O magistrado rejeitou argumentos de prescrição, litispendência e ilegitimidade passiva. Ele fundamentou que a prescrição de sanções administrativas não anula a cobrança de prejuízos ao erário, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 897.

A decisão declarou a revelia de Mauro Savi, Augusto César Menezes e Silva e Michele dos Santos Cruz, que não apresentaram contestação. No entanto, o juiz afastou os efeitos materiais da revelia, determinando que o MPE ainda deve provar o dolo e o dano efetivo.

Para a próxima etapa, o juiz estabeleceu nove pontos controvertidos, incluindo a manipulação de licitações e a entrega de produtos, e autorizou a produção de provas orais. As partes têm cinco dias para solicitar ajustes antes da marcação da audiência de instrução e julgamento.