Sefaz apresenta estratégia de fiscalização tributária em Cuiabá, MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), sediada em Cuiabá, apresentou na segunda-feira, 19 de outubro, um plano para intensificar a fiscalização tributária e a proteção de créditos contestados. A proposta foi exposta durante reunião virtual do Grupo de Trabalho de Auditoria Fisco-Contábil do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

Desenvolvida pela Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (CACF), a ação consiste na elaboração de artigos científicos fundamentados em casos reais de auditoria. O material integrará a obra Tópicos de Auditoria Contábil e Financeira Aplicada aos Tributos, Volume 1, com previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2027 e apoio do Sindifisco.

A apresentação foi realizada pelos fiscais de tributos estaduais Wagner de Araujo Rodrigues e Marcos Toshio Yamamoto. De acordo com Yamamoto, o objetivo é criar material técnico que fundamente os procedimentos de fiscalização, garantindo a manutenção dos créditos após recursos administrativos ou processos judiciais.

Como exemplo, a equipe detalhou um estudo sobre o passivo fictício, que ocorre quando empresas registram dívidas contábeis sem comprovação, sugerindo a existência de receitas não declaradas. O trabalho propõe uma interpretação jurídica distinta da Súmula 144 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o prazo para a constituição desses créditos.

O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, afirmou que a produção desses estudos traz mais segurança às cobranças e aprimora o combate à sonegação, qualificando a atuação dos auditores. O encontro contou ainda com a participação de Maria Célia Pereira, presidente do Conselho de Contribuintes, e Willian Rossi, coordenador em exercício da CJIC.