Suplentes de Mauro Mendes contestam acusações no TRE-MT em Cuiabá

Os suplentes Cidinho e Elson Ramos contestam acusações de condutas eleitorais proibidas em processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá. A defesa afirma que a inclusão dos nomes no polo passivo ocorreu apenas por integrarem a chapa de Mauro Mendes, em Mato Grosso.

Os advogados argumentam que a legislação eleitoral exige a comprovação de participação direta ou de benefício eleitoral para que haja responsabilização. Segundo a defesa, não houve a individualização de atos praticados pelos suplentes, como a divulgação de imagem, autorização de eventos ou recebimento de vantagens.

Sobre as atividades ocorridas no Parque Novo Mato Grosso, a defesa alega que o local é um espaço público aberto. Os advogados sustentam que os eventos foram promovidos por terceiros e que não houve distribuição de bens pelo Estado, mencionando que a gratuidade teria sido divulgada por organizadores ou estaria ligada à Prefeitura de Cuiabá.

A defesa questiona a possibilidade de um juiz auxiliar do TRE-MT julgar pedidos de cassação de registro ou diploma de forma monocrática. Com base no artigo 28 do Código Eleitoral, os advogados solicitam que qualquer julgamento desse tipo seja realizado pelo Plenário da Corte em composição completa.

Citando a Lei 9.504/1997, a defesa reforça que a aplicação de multas ou cassações depende da demonstração de autoria e participação. Os advogados alegam que sanções não podem ser aplicadas automaticamente aos suplentes, mesmo que irregularidades sejam reconhecidas em relação a outros envolvidos.

Ao final, a defesa pede a extinção da representação por ausência de causa de pedir. Caso o pedido seja negado, solicitam que a ação seja julgada improcedente e que todas as sanções contra os dois suplentes sejam afastadas.