STF nega pedido de redução de pena de ex-procurador em Cuiabá

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus do ex-procurador do Estado de Mato Grosso, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima. O pedido visava revisar o cálculo da pena em um processo sobre fraudes na desapropriação do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.

A defesa do ex-procurador solicitou a aplicação de uma atenuante do Código Penal por ele ter mais de 70 anos na data da sentença. O objetivo era reduzir a punição pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Zanin decidiu que o STF não pode analisar a questão agora, pois isso configuraria supressão de instância. O ministro afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontado como autoridade coatora, ainda não se manifestou sobre os argumentos da defesa.

Chico Lima foi condenado em primeira instância a 16 anos, 5 meses e 25 dias de prisão. A sentença foi proferida em 6 de novembro de 2023 e, posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhou os recursos de apelação ao STJ.

O relator no STJ já reconheceu a competência da Corte para julgar as apelações e validou os atos processuais feitos pela Justiça de Mato Grosso. A análise sobre o recálculo da pena deve ocorrer primeiro no STJ antes de qualquer nova avaliação do Supremo.