TJMT abre 44 vagas para agentes comunitários em diversas cidades de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso selecionará 44 agentes comunitários de Justiça e Cidadania para atuar em 13 comarcas do estado. As vagas, publicadas em edital assinado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, são para trabalho voluntário com foco na mediação de conflitos e orientação sobre direitos em bairros.

As cidades de Rondonópolis e Tangará da Serra possuem a maior oferta, com seis vagas cada. Lucas do Rio Verde oferece cinco, enquanto Barra do Garças, Cáceres, Primavera do Leste e Sorriso disponibilizam quatro vagas cada. Também há oportunidades em Chapada dos Guimarães, Alta Floresta, Mirassol D'Oeste, São Félix do Araguaia, Barra do Bugres e Paranatinga. Cuiabá e Várzea Grande não participam da seleção.

A remuneração consiste em uma indenização mensal de R$ 500 para quem cumprir a frequência, podendo chegar a R$ 550 com a parcela de produtividade por mediações resolvidas. A carga horária é de oito horas semanais em postos fora do fórum, além de cursos de educação continuada. A função não gera vínculo empregatício com o Judiciário.

Para se candidatar, é necessário ter ensino médio completo, idade mínima de 21 anos e residir no bairro há pelo menos três anos. O candidato não pode ter vínculo com o Poder Judiciário, cargos em associações ou ligações com partidos políticos. As inscrições gratuitas ocorrem via internet, entre 7 de janeiro e 14 de fevereiro de 2027.

A seleção consistirá em uma prova objetiva de 20 questões sobre a lei estadual da Justiça Comunitária, regimento interno e regras do edital. Será aprovado quem acertar no mínimo 12 questões. O processo prevê ainda a formação de um cadastro de reserva com 130 nomes, divididos em dez classificados por comarca.