ALMT aprova Cartão Material Escolar para alunos em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar para estudantes em todo o estado. A proposta, apresentada pelo deputado Thiago Silva e coautorada por Diego Guimarães, prevê a entrega de um cartão similar ao de débito para a compra de itens como mochilas, cadernos, lápis e borrachas.

O benefício deve alcançar alunos de 630 escolas estaduais distribuídas pelas 142 cidades de MT. As compras precisarão seguir uma lista de produtos autorizados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), funcionando como um complemento aos kits escolares já fornecidos pelo governo estadual.

O deputado Diego Guimarães argumenta que a medida descentraliza as compras públicas e evita a concentração de recursos em grandes fornecedores. Para o parlamentar, o modelo favorece a circulação de renda no comércio regional, gera empregos e amplia as oportunidades para pequenas papelarias locais.

A iniciativa possui o apoio de entidades como o Sindicato dos Representantes Comerciais, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e a Federação das Associações Comerciais de Mato Grosso (Facmat). Guimarães sugeriu ainda que a Seduc utilize a tecnologia do cartão Ser Família para agilizar o credenciamento dos estabelecimentos.

A proposta agora aguarda a sanção do governo estadual. Após a sanção, o projeto precisará de regulamentação para definir as regras de funcionamento, os critérios de concessão e os valores do auxílio, que ainda não foram confirmados.