Justiça do Trabalho ordena exclusão de vídeo discriminatório em Tangará da Serra, MT

A juíza Claudirene Andrade Ribeiro, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Tangará da Serra, em Mato Grosso, determinou que a médica e empresária Daiane Mendes dos Santos Silva remova de suas redes sociais um vídeo com orientações para que empresários não contratassem pessoas ligadas ao PT.

A decisão, publicada em 29 de outubro, atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). O processo foi movido contra a médica e a empresa de móveis planejados de seu marido, após a divulgação de um conteúdo chamado Código de Cultura da Empresa.

No vídeo, a empresária orientava a não andar nem contratar petistas. O MPT argumentou que a conduta poderia gerar discriminação de trabalhadores por convicções políticas. A magistrada observou que Daiane participa da seleção de funcionários da empresa da família, o que vincula as falas à atividade de contratação.

Para a juíza, a publicação excedeu a liberdade de expressão e tornou-se um comando empresarial capaz de restringir o acesso de profissionais ao mercado de trabalho. A decisão impede que a médica e a empresa utilizem critérios partidários para selecionar, contratar ou demitir colaboradores.

Além de apagar o vídeo, a empresária deve publicar uma retratação em destaque por dez dias. O texto deve esclarecer que trabalhadores têm direito à livre escolha política e que é proibido o uso de critérios discriminatórios ou retaliatórios na relação de trabalho.

O descumprimento das obrigações resultará em multa diária de R$ 500. Já a ocorrência de qualquer prática discriminatória acarretará multa de R$ 2 mil, valores definidos com base na gravidade da conduta e na capacidade econômica dos envolvidos.