Prefeito de General Carneiro abre investigação sobre contrato em Mato Grosso

O prefeito de General Carneiro, João Filho Marques Rodrigues, determinou a abertura de uma sindicância para investigar possíveis irregularidades no Credenciamento nº 012/2024 e na execução do contrato derivado desse processo. A medida foi oficializada por portaria publicada nesta quarta-feira (4) no Jornal Oficial dos Municípios.

A decisão ocorreu após pressões de órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) concluiu, em julgamento singular, que era necessária a instauração de um processo administrativo. Paralelamente, o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria-Geral de Justiça (NACO-PGJ) solicitou informações sobre a investigação.

O documento da prefeitura não detalha a finalidade do credenciamento, as empresas envolvidas, os valores ou as falhas apontadas pelo TCE. O texto ressalta que a apuração será feita sem julgamentos antecipados sobre a existência de erros ou a responsabilidade de indivíduos.

A comissão responsável por analisar os atos e as responsabilidades administrativas é composta por servidores da própria prefeitura: o procurador-geral Renato de Almeida Orro Ribeiro, o controlador Sandro Wesley Pinheiro da Silva e o assessor jurídico José Augusto de Queiroz Neto.

O grupo dispõe de 30 dias para realizar diligências, coletar documentos e entregar um relatório final com as medidas necessárias. Esse prazo poderá ser estendido por mais 30 dias, desde que haja justificativa.