TRE-MT mantém multa por propaganda irregular de Zé do Pátio em Rondonópolis

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve a multa de R$ 5 mil aplicada a Zé Carlos do Pátio, ex-prefeito de Rondonópolis, MT. A decisão, tomada por unanimidade nesta quarta-feira (4), refere-se ao uso de propaganda com efeito visual de outdoor na fachada de um comitê de campanha na cidade.

A ação foi motivada pela instalação de duas lonas publicitárias em uma esquina do município. Embora a sentença tenha reconhecido que as imagens estavam justapostas, a corte confirmou a punição ao candidato a deputado estadual, aplicando o valor mínimo previsto em lei, que varia entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.

Durante a sessão, o advogado Leonardo Benevides Alves argumentou que o endereço do comitê central só foi registrado no sistema de candidaturas após o ajuizamento da representação. Segundo a defesa da autora, sem esse status, o limite permitido seria de 5 metros quadrados, medida que as lonas ultrapassavam.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela manutenção da sentença, afirmando que as lonas geraram um impacto visual único. O órgão também apontou que não houve responsabilidade solidária por parte de Neuma de Morais, esposa de Zé do Pátio e candidata a deputada federal, que foi absolvida.

O relator do caso, juiz Marcelo Morgado, acompanhou o parecer do Ministério Público. Ele manteve a multa contra o ex-prefeito e a improcedência para Dona Neuma, justificando que não foi identificada propaganda com efeito de outdoor vinculada à candidata.

Além deste processo, o casal foi alvo de outra investigação em setembro, conduzida pelo juiz da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis. O caso envolve disparos de SMS com pedidos de voto, denunciados pelo aplicativo Pardal, fato que Zé do Pátio e Dona Neuma afirmaram desconhecer.