CRM cobra agilidade na liberação de receitas de remédios controlados em Mato Grosso

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) solicitou que as vigilâncias sanitárias e as secretarias de Saúde, estaduais e municipais, resolvam a demora na liberação de numerações para receitas de medicamentos controlados em diversas cidades de MT.

Em nota divulgada nesta terça-feira (27), o órgão relatou que médicos e entidades de todo o estado enfrentam instabilidades e dificuldades graves para obter esses números. O problema estaria prejudicando o exercício da medicina e retardando o acesso de pacientes a tratamentos contínuos.

A questão envolve as receitas de controle especial, como a amarela, utilizada para entorpecentes como a morfina, e a azul, aplicada em remédios para emagrecer e calmantes. Ambos os modelos exigem numeração prévia fornecida pela vigilância sanitária local.

A exigência de numeração é válida para o formato físico e para o digital. Este último foi autorizado pela RDC 1.000/2025 da Anvisa, norma que integrou a prescrição eletrônica ao Sistema Nacional de Controle de Receituários e à plataforma do Conselho Federal de Medicina.

O CRM-MT classificou a permissão da prescrição digital como um avanço importante, mas destacou que a ineficiência administrativa não pode barrar a tecnologia. O conselho informou que acompanhará o caso e adotará as medidas cabíveis para preservar a saúde da população.