MP investiga prefeita de Aripuanã por contrato de R$ 30 milhões em MT

O Ministério Público de Mato Grosso abriu um inquérito civil para investigar a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin, e as empresas IPS Conleste Ltda. e Eficaz Indústria, Comércio e Serviços Ltda. A apuração foca em um contrato de R$ 30 milhões destinado à implantação de uma usina de energia solar no município, no noroeste de MT.

O promotor William Johnny Chae aponta a falta de justificativa para a prefeitura ter utilizado a modalidade de carona, aderindo a uma ata de registro de preços de outro estado em vez de realizar licitação própria. A investigação também questiona a legalidade da escolha técnica e jurídica desse processo.

Um dos pontos centrais é a aprovação de uma primeira medição no valor de R$ 20.997.980,52, que representa quase 70% do total do contrato. Para o MP, não há comprovação de que os serviços e o fornecimento de kits fotovoltaicos tenham sido entregues na proporção paga à empresa Eficaz.

A Promotoria indica que a IPS Conleste Ltda. venceu formalmente a licitação, mas o gabinete da prefeitura teria imposto que o contrato e as notas fiscais fossem emitidos apenas em nome da Eficaz. Essa decisão teria gerado divergências técnicas e jurídicas entre servidores municipais.

O MP avalia que as irregularidades podem configurar improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos. Foi solicitada uma perícia técnica nos documentos para verificar a possibilidade de superfaturamento no projeto da usina fotovoltaica.

Ofícios foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas para obter informações sobre representações já existentes sobre a mesma adesão. O inquérito civil poderá resultar em ação de improbidade, acordo ou arquivamento após a conclusão das apurações.