Prefeitura de Cuiabá decide não renovar contrato com a ASPE

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, decidiu não renovar o contrato com a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE). A medida, referente ao Credenciamento nº 003/2025, será comunicada formalmente pela Secretaria-adjunta Municipal de Gestão da Economia.

A decisão foi tomada após a identificação de que a entidade não cumpriu integralmente os requisitos previstos no contrato administrativo. A administração municipal informou que a continuidade de contratos depende do atendimento a todas as exigências estabelecidas no processo de contratação.

Um dos principais problemas apontados foi a falta de recolhimento de 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor, obrigação prevista no instrumento contratual. Por conta disso, a associação não apresentou a documentação necessária para comprovar sua regularidade.

O secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia, Jairo Pereira Rocha, explicou que a entidade não possui a certidão que comprova o cumprimento da obrigação, já que o repasse ao fundo não foi realizado durante a vigência do contrato.

A Secretaria Municipal de Economia destacou que a formalização de aditivos contratuais é um ato discricionário da gestão pública. A renovação está condicionada ao interesse público e ao cumprimento total das exigências contratuais.

Atualmente, os contratos derivados do credenciamento passam por análise para possíveis renovações. A Secretaria Municipal de Gestão notificará a associação sobre a decisão e os próximos procedimentos.