Cade encerra investigação sobre Moratória da Soja em Mato Grosso

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) finalizou a investigação que analisava possíveis efeitos anticoncorrenciais da Moratória da Soja em Mato Grosso. O Tribunal da autarquia rejeitou embargos da Aprosoja/MT e manteve o arquivamento do processo, seguindo uma decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação, iniciada por representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, apurava a conduta da Abiove, da Anec e de cerca de 30 empresas de comércio e exportação. A suspeita era de que o Grupo de Trabalho da Soja coordenava condições de compra e compartilhava dados sensíveis sobre volumes, fornecedores e origem da commodity.

O encerramento ocorreu após o STF, no julgamento das ADIs 7.774 e 7.775, reconhecer que a Moratória da Soja é compatível com a Constituição. O ministro Flávio Dino destacou que a definição de padrões ambientais para a seleção de fornecedores é um exercício de livre iniciativa e autonomia privada.

Devido à determinação do STF para a extinção de processos administrativos baseados na suposta ilicitude do acordo, o conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior determinou o arquivamento sem julgamento do mérito. Assim, o Cade não concluiu se a prática era ou não anticoncorrencial.

A Aprosoja/MT tentou contestar a decisão, alegando que certas condutas deveriam ser analisadas separadamente. O relator rejeitou os argumentos, afirmando que a decisão do Supremo tinha aplicação imediata sobre a responsabilidade concorrencial relacionada ao acordo.

Por considerar que os novos embargos da Aprosoja/MT tinham caráter protelatório, o Cade aplicou uma multa de R$ 250 mil à entidade. O Tribunal já havia negado, por unanimidade, outros 14 recursos apresentados pela associação no mesmo processo.