MPF aciona Prefeitura de Cuiabá e Iphan por casarões em Mato Grosso

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é obrigar a restauração de seis imóveis tombados localizados no Centro Histórico de Cuiabá, em Mato Grosso, com valor de causa fixado em R$ 10,49 milhões.

A ação aponta que as construções apresentam infiltrações, estruturas deterioradas e telhados com desabamentos parciais, além de obras que foram paralisadas ou nunca concluídas. O MPF solicita que, em caráter de urgência, o município e o Iphan apresentem cronogramas e projetos para as intervenções no prazo de 90 dias.

Entre os prédios citados estão a Casa do Patrimônio, sede do Iphan no estado, o Casarão da Funai, o Casarão Irmã Dulce e o imóvel utilizado como escritório de gestão do Centro Histórico. A lista inclui ainda o casarão conhecido como Creche e a edificação que serve como posto de apoio à Polícia Militar.

No Casarão da Funai, a restauração iniciada em 2014 foi interrompida, resultando em paredes de adobe e madeiras deterioradas por falta de cobertura. Já no imóvel número 79 da Rua Pedro Celestino, foram registradas erosões em paredes estruturais e vegetação interna, enquanto o posto da PM apresenta sinais de vandalismo.

A investigação começou após representação da Associação Cuiabana de Cultura Muxirum Cuiabano. O foco foram imóveis que receberam verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, criado em 2013, mas que não tiveram as obras finalizadas apesar de tentativas de diálogo prévias.

A prefeitura informou, em vistoria realizada no dia 15 de outubro, que algumas edificações da região apresentam risco de colapso. A administração municipal afirmou que parte dos casarões já recebeu escoramento e que os projetos de manutenção dos imóveis sob sua responsabilidade estão concluídos.

Os seis imóveis fazem parte do conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Cuiabá, tombados definitivamente pelo Iphan em 1992. Por essa condição, qualquer reforma nos prédios exige a autorização do instituto federal.