STF autoriza concessão de R$ 2,6 bilhões para a Rota do Arinos em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal autorizou a concessão de 237 quilômetros da Rota do Arinos, em Mato Grosso. O projeto envolve investimentos de R$ 2,6 bilhões e contempla trechos de quatro rodovias estaduais no estado.

A obra alcança os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah. O Lote 1 do projeto inclui trechos das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338.

A liberação aconteceu após um conflito judicial entre o governo estadual e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O órgão de controle havia suspendido a contratação, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que considerou os procedimentos do governo adequados.

O TCE-MT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu liminar para interromper a formalização do contrato. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou o STF, alegando que houve invasão de competência.

O ministro André Mendonça acolheu os argumentos do governo de Mato Grosso e destacou a competência do STF para analisar questões constitucionais. Com a decisão, a concessão pode avançar enquanto o pedido suspensivo é encaminhado para a Presidência do Supremo.