Lei Prospera MEI aumenta teto de faturamento em cidades de Mato Grosso

O presidente Lula sancionou a lei do Prospera MEI, que altera as regras de faturamento para microempreendedores individuais em Mato Grosso e no restante do país. A medida prevê que o teto de receita suba para R$ 110 mil em 2027 e atinja R$ 140 mil em 2028.

As novas normas passam a valer em 1º de janeiro de 2027. Além do aumento do limite financeiro, a legislação estabelece a remissão de débitos federais, com um impacto estimado de R$ 3 bilhões no perdão de dívidas de MEIs.

Em polos como Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Lucas do Rio Verde, a mudança deve beneficiar autônomos que prestam serviços para a cadeia do agronegócio. Analistas indicam que a medida resolve um gargalo para quem precisava recusar contratos para não perder o enquadramento simplificado.

A lei também altera as regras de contratação, permitindo que prestadores de serviços vinculados ao campo, como eletricistas rurais e mecânicos, contratem dois funcionários. O objetivo é reduzir a informalidade no interior do estado.

A expectativa no comércio e na indústria de Mato Grosso é que a desoneração e o perdão de passivos facilitem o acesso dos microempreendedores a linhas de crédito formalizadas e ao sistema financeiro.