MPT recomenda medidas contra assédio político em órgãos públicos de Mato Grosso

O Ministério Público do Trabalho emitiu recomendações urgentes para a proteção da liberdade política em órgãos públicos de Mato Grosso. A medida visa evitar pressões sobre trabalhadores relacionadas a posicionamentos político-partidários no estado.

As denúncias que motivaram a ação incluem o monitoramento de redes sociais e o medo de represálias funcionais por opiniões divergentes. Há também o relato da demissão de um trabalhador após a divulgação de manifestação política em redes sociais, caso que segue sob apuração.

O documento orienta que as instituições assegurem a liberdade de orientação política dos servidores. O objetivo é impedir constrangimentos, discriminações ou pressões para o apoio a candidaturas e posições partidárias.

Entre as providências sugeridas estão a reintegração do trabalhador dispensado e a divulgação de orientações internas para prevenir o assédio eleitoral. O MPT também indica a criação ou a reativação de canais para o recebimento de denúncias.

Os órgãos destinatários da recomendação têm o prazo de 24 horas para comprovar a adoção das medidas previstas. Além disso, devem informar sobre a abertura de procedimentos apuratórios e as ações tomadas dentro de suas atribuições.