Nova lei do Seguro Rural busca previsibilidade de recursos em Mato Grosso

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) monitora a regulamentação da Lei nº 15.526/2026. A nova legislação estabelece regras para o seguro rural no Brasil, com mudanças na subvenção federal ao prêmio, na regulação de sinistros, no Fundo de Catástrofe e na integração de apólices com operações de crédito rural.

A queda na contratação de seguros com subvenção federal é evidente em Mato Grosso. Até setembro de 2026, apenas 90 produtores foram atendidos no estado, com 15,7 mil hectares segurados e R$ 2,1 milhões em subvenção. Em comparação, no ano de 2020, o estado registrou 2.160 produtores atendidos, com mais de 1 milhão de hectares segurados e subvenção de R$ 38,4 milhões.

A nova lei define que as despesas com a subvenção federal devem seguir o montante previsto no projeto de lei orçamentária do Poder Executivo. Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), porém R$ 881,5 milhões desse valor dependem de fontes alternativas ou autorização legislativa.

Outro ponto da legislação é a possibilidade de a apólice de seguro compor as garantias de operações de crédito, podendo influenciar taxas de juros, prazos e prioridade em financiamentos. A lei também altera o Fundo de Catástrofe, permitindo a participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio, além da União.

Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja MT, afirma que a disponibilização efetiva de recursos e a regulamentação são determinantes para o impacto da lei. O coordenador da Comissão de Política Agrícola destaca a necessidade de um cronograma claro, recursos disponíveis dentro do calendário agrícola e a definição da operacionalização do Fundo de Catástrofe.