Deputados mantêm veto a reajuste de servidores do TJMT em Cuiabá

A Assembleia Legislativa, em Cuiabá, manteve o veto ao reajuste salarial de 6,8% destinado aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada em votação aberta realizada nesta quarta-feira, 7 de outubro, com resultado de 10 votos a favor da manutenção do veto e 6 contrários. Sete parlamentares não participaram da votação.

O veto foi aplicado originalmente pelo governador Mauro Mendes, que justificou a medida pela ausência de comprovação de sustentabilidade financeira para custear o aumento. O governo também citou possíveis impactos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além das questões orçamentárias, a gestão estadual alegou que a concessão do reajuste poderia gerar um efeito cascata, provocando novas reivindicações de aumento por parte de outras categorias profissionais.

O reajuste havia sido aprovado pelos deputados em dezembro de 2025, antes de ser vetado. Uma tentativa anterior de manter o veto ocorreu via votação secreta, com placar de 12 a 10, mas essa deliberação foi anulada pelo TJMT em agosto por ser considerada inconstitucional.

A nova análise no plenário aconteceu após uma decisão judicial que determinou a votação da matéria antes do primeiro turno das eleições, prazo que não havia sido cumprido anteriormente por falta de quórum.