Justiça mantém penhora de imóvel de Carlinhos Bezerra em Cuiabá

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, um recurso de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra. A decisão mantém a penhora de um imóvel do réu para assegurar o pagamento de pensão alimentícia a Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, assassinada em Cuiabá em janeiro de 2023.

A defesa alegou que a residência seria o único bem do réu e que sua mãe moraria no local, o que configuraria bem de família. No entanto, o desembargador relator Hélio Nishiyama afirmou que não houve comprovação de que o imóvel é utilizado como residência permanente da família, citando que oficiais de Justiça encontraram a casa fechada em visitas realizadas em setembro de 2025 e março de 2026.

O magistrado destacou que a defesa não apresentou documentos como contas de consumo ou correspondências vinculadas ao endereço no momento processual adequado. Além disso, o relator explicou que a declaração de Imposto de Renda, que indicaria ser o único imóvel, não é suficiente para impedir a penhora se não houver a prova de uso residencial.

A penhora ocorre devido ao inadimplemento de uma pensão fixada em três salários mínimos, já que Denise Jorge Machado alegou dependência financeira da filha. O débito acumulado era de R$ 51.643,62, além das parcelas subsequentes, após Carlinhos deixar de pagar a obrigação em dezembro de 2023.

Carlinhos Bezerra, filho do ex-governador de Mato Grosso Carlos Bezerra, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá a 36 anos de prisão em regime fechado. Ele foi responsabilizado pelas mortes de Thays Machado e de Willian César Moreno, ocorridas em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil.