Prefeito de Cuiabá pede que vereadores limitem emendas salariais na LDO

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, solicitou aos vereadores a limitação ou a não apresentação de emendas relacionadas a cargos, carreiras e salários do funcionalismo público na nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A informação foi divulgada pelo vereador Rafael Ranalli após reunião entre o Executivo e parlamentares em Mato Grosso.

De acordo com Ranalli, a medida visa agilizar a aprovação da LDO e evitar que pedidos de categorias específicas comprometam o orçamento municipal. O prefeito defende que o documento deve apenas indicar as diretrizes gerais do governo, sem detalhar grupos de servidores para evitar um volume excessivo de emendas.

Como alternativa, a prefeitura propõe realizar negociações diretas com cada categoria no próximo ano. O vereador Rafael Ranalli exemplificou a situação citando as demandas dos vigilantes, que deverão ser atendidas por Abilio em 2027 através do diálogo.

A cautela do Executivo também é atribuída a incertezas sobre os repasses do governo federal para o próximo ano. Ranalli mencionou que a prefeitura monitora possíveis cortes nacionais para não ultrapassar os limites de gastos e de pessoal.

Atualmente, não há previsão de votação, pois alguns vereadores ainda divergem sobre a apresentação de emendas. O grupo aliado ao prefeito trabalha para aprovar o texto até o último dia útil de sessão.

O cenário ocorre após a primeira versão da LDO de 2027 ter sido rejeitada em 16 de julho, marco inédito na Câmara de Cuiabá. Na ocasião, a vereadora Katiuscia Mantelli apontou a ausência de planos de cargos e salários para profissionais da educação e agentes comunitários de saúde.

A Lei Orçamentária Anual, com previsão de R$ 5,73 bilhões para 2027, teve a tramitação suspensa em 8 de outubro pela presidente da Câmara, Paula Calil, devido à falta de aprovação da LDO. A Lei Orgânica do município proíbe o encerramento da sessão legislativa sem a aprovação de ambos os projetos.