TJMT propõe criação de Central de Atenção à Pessoa Idosa em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sediado em Cuiabá, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação da Central de Atenção à Pessoa Idosa. A unidade contará com equipes de mediação, acolhimento e atendimento psicossocial, ficando vinculada à Presidência do órgão na segunda instância.

A iniciativa visa adequar o tribunal às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecidas em setembro de 2023. O desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do TJMT, justificou a proposta afirmando que a instituição ainda não possui a estrutura funcional necessária para cumprir a política judiciária voltada a esse público.

A estrutura proposta divide-se em quatro áreas: gerência administrativa, gestão de acolhimento, gestão de atendimento psicossocial e gestão de mediação. O projeto prevê a criação de um cargo em comissão de gerente e três funções de confiança de gestor administrativo.

O custo mensal do cargo de gerente é estimado em R$ 26,8 mil, somando encargos e auxílios. O impacto orçamentário previsto é de R$ 284,9 mil em 2026, R$ 600,5 mil em 2027 e R$ 625,4 mil em 2028, com reajustes baseados no INPC.

A proposta, que teve origem em pedido do desembargador Orlando de Almeida Perri, foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 25 de junho. O texto menciona dados do IBGE que indicam que a população com 60 anos ou mais pode ultrapassar 37% do total do país até 2070.

A implementação da central é um passo para a obtenção do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa. O estudo orçamentário ressalva que a criação de cargos não se enquadra, a princípio, nas regras da Resolução 184/2013 do CNJ, dependendo de parecer de mérito do órgão nacional.