Barra do Garças oferece descontos de até 100% em juros no Mutirão Fiscal

A Prefeitura de Barra do Garças, em Mato Grosso, detalhou as condições do Mutirão Fiscal 2026 em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 19 de outubro. A secretária de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, apresentou as regras para a regularização de débitos tributários municipais.

O programa oferece isenção total de juros e multas para contribuintes que realizarem o pagamento à vista ou parcelarem a dívida em até três vezes. Para quem optar pelo parcelamento em até 10 vezes, o desconto aplicado será de 60%.

De acordo com Luene Pereira de Souza, a medida busca fortalecer a arrecadação municipal e seguir orientações do Tribunal de Contas. O objetivo é preparar a cidade para a implementação da reforma tributária, prevista para começar em 2027.

A iniciativa abrange tributos como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A meta é diminuir o volume de cobranças judiciais e a inadimplência no município.

O Mutirão Fiscal acontece até o dia 15 de dezembro de 2026, com base na Lei Complementar nº 437/2026. A ação é desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O evento de lançamento contou com a presença do prefeito Adilson Gonçalves, do juiz de Direito Carlos Augusto Ferrari, do procurador-geral Hebert Penze e da procuradora Sylvia Cavalcante.