Câmara de Rondonópolis autoriza R$ 2,9 milhões para móveis em MT

A Câmara Municipal de Rondonópolis, em Mato Grosso, autorizou o gasto de R$ 2.937.862,13 para a fabricação e instalação de móveis planejados em MDF no prédio anexo do Legislativo. A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Paulo Cesar Schuh, na quarta-feira (7) e publicada oficialmente na quinta-feira (8).

O serviço será executado pela empresa X-Office Servi Ltda.-ME, sediada em Aparecida de Goiânia (GO). A contratação foi feita via adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 90011/2024, método que dispensa a abertura de uma nova licitação.

A administração da Câmara justificou a escolha alegando que a medida acelera o atendimento da demanda e garante a economicidade, pois os valores registrados estariam compatíveis com o mercado. O presidente Paulo Cesar Schuh homologou a adesão e determinou a emissão da nota de empenho para formalizar o contrato.

A publicação oficial não detalhou a quantidade de móveis, os ambientes atendidos, os preços unitários ou o prazo de instalação. Também não há comprovação de que o mobiliário tenha sido entregue ou que pagamentos tenham sido efetuados.

Paralelamente, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) investiga um possível prejuízo de R$ 562.766,40 em outro contrato da Câmara de Rondonópolis. A apuração envolve a fiscalização de obras do museu, teatro, auditório, estacionamento e Escola do Legislativo.

A auditoria do TCE aponta indícios de superfaturamento e falhas orçamentárias na contratação da empresa L. G. Alexandrino Lopes ME por inexigibilidade. O conselheiro Guilherme Maluf solicitou a defesa de servidores, ex-gestores e do representante da empresa.

O presidente Paulo Cesar Schuh deve prestar esclarecimentos sobre divergências em medições de obras. A equipe técnica do tribunal, contudo, afastou a responsabilidade de Schuh por problemas no orçamento e projeto básico, que seriam anteriores à gestão atual. O TCE ressalta que esta investigação não possui relação direta com a compra dos móveis planejados.