Prefeitura de Cuiabá autoriza troca de pagamento por praça no Distrito do Sucuri

A Prefeitura de Cuiabá permitiu que o Condomínio Urbanístico Village Champagne troque o pagamento de R$ 558,6 mil aos cofres públicos pela construção de uma praça. A obra será realizada no Núcleo Urbano do Sucurizinho, localizado no Distrito do Sucuri, em Mato Grosso.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) através da Resolução nº 11/2026. O empreendimento, gerido pela Abitte Urbanismo Village Champanhe SPE Ltda., ocupa uma área de 293.971 metros quadrados na Avenida Antártica.

Originalmente, o Termo de Compromisso nº 08/2024 previa um aporte financeiro como contrapartida do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). Agora, a obrigação passa a ser a execução de obras de engenharia, paisagismo, iluminação e instalação de mobiliário urbano, com teto de R$ 558.600.

A empresa assume a responsabilidade integral e os riscos da obra, que deve seguir o projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SMInfra) e outros órgãos competentes.

Além da praça, a empresa deve manter outros dois pagamentos de R$ 150 mil cada. Um valor será destinado a projetos sociais, sob orientação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o outro para levantamento e regularização fundiária no Distrito do Sucuri. O total das contrapartidas soma R$ 858,6 mil.

A liberação do Habite-se do condomínio está condicionada à conclusão da praça e à emissão do Termo de Recebimento e Aceite Definitivo pela SMInfra. Também será necessária a comprovação do cumprimento dos repasses para as áreas social e fundiária.

A mudança foi formalizada em resolução assinada no dia 14 de outubro, após reunião extraordinária do conselho ocorrida em 22 de setembro, autorizando o primeiro termo aditivo ao compromisso de 2024.