Várzea Grande cria plano contra falhas climáticas após cobrança do TCE em MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti de Araújo, determinou a criação de um Plano de Ação Municipal para sanar fragilidades no enfrentamento das mudanças climáticas. A medida atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e foi oficializada por portaria publicada nesta sexta-feira (6).

O prazo final para a prefeitura protocolar a resposta ao tribunal é o dia 17 de dezembro. Para organizar o processo, a gestão municipal definiu que 16 secretarias e órgãos devem enviar manifestações técnicas até 27 de novembro, detalhando programas existentes e propondo medidas para corrigir as falhas identificadas.

A Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, sob comando de Inaciray Ramos de Brito Tavera, coordenará a ação. O plano deve especificar a medida proposta, o servidor responsável, o prazo de execução, o resultado esperado, o indicador de acompanhamento e a comprovação do cumprimento para cada recomendação.

Estão convocadas pastas como Meio Ambiente, Saúde, Educação, Defesa Social, além do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Procuradoria-Geral. Cada órgão é responsável pela exatidão dos dados e pode justificar caso considere alguma recomendação fora de sua competência.

A Controladoria-Geral do Município consolidará as informações até 9 de dezembro e verificará a conformidade até o dia 14. Após a aprovação da prefeita, a Procuradoria-Geral fará o protocolo no portal do TCE-MT.

A secretária-chefe de Gabinete, Ana Helena Paroli, fiscalizará os prazos. Órgãos que não se manifestarem terão a omissão registrada no plano enviado ao tribunal e comunicada à chefia de gabinete.

A portaria não detalha as fragilidades apontadas pelo TCE-MT. Os prazos estabelecidos pela prefeitura são internos e não alteram as datas fixadas pelo tribunal.