Várzea Grande e mais 45 cidades de MT devem corrigir registros de precatórios

Várzea Grande e outras 45 cidades de Mato Grosso precisam revisar e corrigir os registros contábeis de precatórios. A medida visa garantir que os valores lançados pelas prefeituras estejam compatíveis com os dados oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A recomendação foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), seguindo o voto do relator, conselheiro Antonio Joaquim, e o parecer do Ministério Público de Contas. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas nesta quarta-feira, 7 de outubro.

As administrações municipais devem conferir a contabilidade e realizar os ajustes necessários para refletir corretamente as dívidas judiciais. O objetivo do levantamento foi verificar a fidelidade das informações registradas pelas prefeituras em relação aos dados do TJMT.

O TCE-MT esclareceu que a determinação foca na adequação dos registros e não na quitação imediata dos débitos. O acórdão não estabeleceu prazos específicos, não aplicou multas e não detalhou os valores das diferenças encontradas em cada cidade.

Além de Várzea Grande, a medida abrange municípios como Cáceres, Tangará da Serra, Sapezal e Poconé, entre outros. O tribunal determinou o envio de cópias integrais do processo a cada prefeitura para que os gestores adotem as providências necessárias.

A sessão de julgamento contou com a participação do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e dos conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Guilherme Antonio Maluf e Alisson Alencar. Após a aprovação, o processo foi arquivado, o que não cancela as dívidas judiciais dos municípios.