Servidores da Saúde de Cuiabá têm novo prazo para contestar insalubridade

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, prorrogou para esta sexta-feira, dia 6, o prazo para que servidores contestem o novo enquadramento do adicional de insalubridade em Mato Grosso. A decisão ocorre após falhas nos sistemas da Secretaria entre os dias 1 e 3 de novembro, período que prejudicou o acesso aos protocolos.

O prazo original de 60 dias, iniciado em 3 de setembro, venceria em 3 de novembro. Com a restituição dos três dias de instabilidade, o limite foi estendido. A medida beneficia profissionais notificados em extrato coletivo publicado em 31 de agosto, podendo a contestação ser feita via Portal do Cidadão ou no Protocolo Geral da Secretaria.

Ao todo, 1.803 profissionais foram impactados pela revisão, sendo que 374 deles ficaram com percentual zero, o que resultaria na perda do benefício. A prefeitura informou que o adicional segue sendo pago até que o prazo termine sem contestação ou ocorra o julgamento definitivo do recurso.

A revisão do benefício é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2023 com o Ministério Público de Mato Grosso. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) questiona a metodologia, alegando que a divisão de grupos não reflete a exposição real de cada trabalhador.

O processo também passou por disputas judiciais. Em setembro, o juiz Bruno D’Oliveira Marques suspendeu a notificação coletiva, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubou parte da decisão, permitindo a continuidade da revisão e proibindo a redução do valor enquanto houver recurso em análise.