Deputado propõe mudança na lei para impeachment no TCE em Cuiabá, MT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) anunciou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, a intenção de solicitar à Câmara dos Deputados e ao Senado a alteração das normas de impeachment de conselheiros de tribunais de contas. O parlamentar argumenta que, embora a Assembleia participe da escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Casa não possui competência para iniciar esse tipo de processo.

A declaração ocorre após a prisão do presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida, no âmbito da Operação Tomada de Contas. Guarnieri afirmou que protocolaria o impeachment de Sérgio Ricardo se o procedimento fosse permitido à Assembleia, mas ressaltou que a Constituição Federal define o Superior Tribunal de Justiça como o órgão responsável por julgar crimes comuns e de responsabilidade de membros de tribunais de contas estaduais.

Além da proposta legislativa, o deputado solicitou a abertura de processo disciplinar e apuração administrativa contra Grhegory Paiva Pires Moreira Maia. O procurador da Assembleia, cedido ao TCE-MT, é alvo de investigação da Polícia Federal por pagamentos suspeitos que somam R$ 32,3 milhões entre janeiro e outubro de 2025. Grhegory foi preso preventivamente e deixou o cargo de consultor jurídico-geral do tribunal.

O presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), informou que qualquer exoneração de Grhegory depende de processo administrativo disciplinar. Enquanto isso, Chico Guarnieri, que é relator das contas do TCE-MT, afirmou que tentaram intimidá-lo ao cobrar transparência antes da operação policial e acusou Sérgio Ricardo de perseguir servidores da instituição.

O parlamentar também questionou os valores orçamentários do TCE-MT, comparando-os aos do Tribunal de Contas de São Paulo. A Lei Orçamentária prevê R$ 749,8 milhões para a Corte mato-grossense em 2026 e R$ 840,6 milhões para 2027, enquanto a dotação de São Paulo para 2026 é de R$ 1,34 bilhão.

As investigações sobre contratos e pagamentos no tribunal tramitam no Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do ministro Og Fernandes. O deputado Guarnieri prometeu acompanhar o desenrolar dos inquéritos.