TCE aponta R$ 1,94 bilhão em despesas da Saúde em Mato Grosso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou despesas que somam R$ 1,94 bilhão na Secretaria de Saúde de Mato Grosso. A decisão, aprovada por unanimidade no Plenário Virtual, destaca irregularidades em pagamentos realizados sem a devida cobertura contratual regular.

O conselheiro relator Antonio Joaquim identificou o descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público, que determinava a redução de despesas indenizatórias. No entanto, houve aumento desses gastos entre 2021 e 2024, atingindo 48,65% no último período analisado.

A auditoria revelou que R$ 94,8 milhões foram pagos via dispensa de licitação, enquanto R$ 1,8 bilhão foram classificados como pagamentos indenizatórios. O relator pontuou que mecanismos excepcionais foram utilizados de forma reiterada para a prestação de serviços essenciais.

Um caso específico envolveu R$ 2,5 milhões pagos a uma empresa de medicina especializada por serviços de UTI no Hospital Regional de Alta Floresta. Os valores referem-se a 14 meses após o fim do contrato e foram quitados sem a realização de pesquisa de preços de mercado.

O conselheiro Guilherme Maluf defendeu que as correções não sejam apenas recomendações, mas determinações obrigatórias para assegurar o cumprimento da lei e da regra constitucional de licitação.

Como resultado do processo, foi prevista a aplicação de multa ao ex-secretário de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo. O tribunal determinou ainda o monitoramento das unidades de saúde gerenciadas pela SES-MT e prioridade em licitações de serviços continuados.